⊕ Legal — Folio BR-LEG-02

Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025 · Em vigor a partir de: 10 de junho de 2025

Estes Termos e Condições regulam a contratação dos serviços de planejamento de viagens oferecidos pela Vanterra Planejamento de Viagens Ltda. ("Vanterra", "nós" ou "nosso"), com sede na Alameda Santos 1293, Jardim Paulista, São Paulo – SP, 01419-001. Ao solicitar nossos serviços, você ("Usuário" ou "Cliente") concorda com os termos descritos abaixo.

1. Definições

• Serviço: as modalidades de planejamento de viagem oferecidas pela Vanterra, descritas no site e formalizadas em proposta;
• Cliente / Usuário: a pessoa física maior de 18 anos que solicita e contrata os serviços;
• Arquivo de Viagem: o documento estruturado entregue como resultado do serviço contratado;
• Fornecedores: guias, meios de hospedagem, transportadoras e operadoras contratados pela Vanterra em nome do Cliente;
• Proposta: documento escrito descrevendo o escopo, prazo, preço e condições do serviço a ser prestado.

2. Aceitação dos Termos

A contratação de qualquer serviço da Vanterra implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com algum item, não prossiga com a contratação. A Vanterra atende apenas pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Vanterra oferece serviços de planejamento e coordenação de viagens pelo Brasil, nas seguintes modalidades:

1. Mapeamento de Interesses e Esboço de Rota – elaboração de shortlist de regiões e rota comentada, com uma revisão incluída, entregue em até 5 dias úteis;
2. Programas Culturais e Gastronômicos – criação e reserva de até 5 dias de programas diários com guias locais, incluindo plano B para chuva;
3. Arquivo de Viagem Completo com Coordenação – planejamento e coordenação integral de viagens de até 21 dias para grupos de até 8 pessoas.

Os serviços da Vanterra não incluem assessoria jurídica, médica, financeira ou de seguros. A decisão de contratar seguros de viagem e demais proteções é de responsabilidade exclusiva do Cliente.

4. Processo de Contratação

1. O Cliente entra em contato pelo formulário ou por e-mail;
2. A Vanterra envia uma proposta descrevendo escopo, prazo e preço;
3. A aceitação da proposta e o pagamento da primeira parcela iniciam o serviço;
4. Nenhuma reserva é feita com fornecedores sem aprovação prévia do Cliente.

5. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações completas e precisas sobre a viagem desejada;
• Revisar e aprovar propostas e rotas dentro dos prazos combinados;
• Informar mudanças de datas ou grupo com antecedência razoável;
• Verificar a validade de documentos de viagem (passaporte, vistos, vacinas) com as autoridades competentes;
• Contratar seguro de viagem e demais proteções que considere necessárias.

6. Condições de Pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL) conforme a proposta enviada. As condições de pagamento são definidas caso a caso, com pagamento inicial ao início do serviço e saldo conforme etapas acordadas. Custos de fornecedores (hospedagens, passagens, taxas) são cobrados separadamente e informados previamente.

Pagamentos realizados por transferência bancária, PIX ou cartão de crédito, conforme acordado na proposta.

7. Revisões e Alterações

Cada serviço inclui o número de revisões descrito na proposta, sem custo adicional. Alterações solicitadas após a aprovação final e antes das reservas são tratadas sem cobrança extra quando viáveis. Mudanças após reservas confirmadas podem acarretar custos de cancelamento dos fornecedores, sempre informados ao Cliente antes de qualquer ajuste.

8. Cancelamentos

Cancelamentos pelo Cliente devem ser comunicados por escrito ao e-mail [email protected]. A política de reembolso é:

• Cancelamento até 7 dias após o pagamento inicial (sem reservas feitas): reembolso integral;
• Cancelamento após início do trabalho de planejamento: reembolso proporcional ao trabalho não realizado, descontados custos já incorridos;
• Cancelamento após reservas confirmadas: sujeito às políticas de cancelamento dos fornecedores, que serão informadas ao Cliente.

9. Propriedade Intelectual

O Arquivo de Viagem entregue é de uso exclusivo do Cliente para fins pessoais. Não é permitida a reprodução, venda ou distribuição do conteúdo a terceiros sem autorização escrita da Vanterra. O site e seu conteúdo pertencem à Vanterra e são protegidos pelas leis de direitos autorais brasileiras.

10. Limitação de Responsabilidade

A Vanterra é responsável pela qualidade do planejamento entregue conforme o escopo contratado. Não assumimos responsabilidade por:

• Eventos fora de nosso controle (condições climáticas, greves, pandemias, cancelamentos por parte de fornecedores);
• Danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Cliente;
• Decisões tomadas pelo Cliente com base em informações gerais do site, sem contratação de serviço;
• Situações de saúde, segurança pessoal ou acidente durante a viagem.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Vanterra por danos causados por informações falsas ou incompletas fornecidas durante o planejamento, ou pelo uso indevido dos serviços contratados.

12. Resolução de Disputas

As partes buscarão resolver eventuais divergências de forma amigável. Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de São Paulo – SP, com aplicação da legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a Proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes;
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais;
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente;
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para o e-mail [email protected].

14. Alterações dos Termos

A Vanterra pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com serviços em andamento serão notificados por e-mail. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado dos serviços após notificação implica aceitação das alterações.

15. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Alameda Santos 1293, Jardim Paulista, São Paulo – SP, 01419-001
• Telefone: +55 (11) 3064-8752